#Notícia | Uber liberado em São Paulo após ato violento de taxistas.
Notícia publicada no jornal “Folha de S. Paulo”, edição da sexta-feira, 29/01/2016 (Caderno Cotidiano), ilustrada com vídeo dum tal Antonio Matias, presidente do Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores nas Empresas de Taxi de São Paulo, que traz incitação inequívoca à quebradeira dos seus associados contra os motoristas e veículos cadastrados no Uber: Acabou a moleza, prefeito Haddad. Chega de palhaçada nessa cidade. Agora é cacete […] vai ter morte (sic).
O sindicato dos taxistas tentou se explicar esta semana, dizendo que Matias “acabou deixando o nervosismo falar mais alto”, e defendendo que o vídeo não tem relação com “o cenário de violência com carros depredados e pessoas feridas”. Parece que não adiantou.
O desembargador afirma que a prefeitura de São Paulo deve fiscalizar os táxis, mas não pode apreender veículos nem restringir uma atividade econômica.
“A Administração não pode apreender veículos, como diariamente noticiado, apenas porque tais motoristas não são considerados ‘oficialmente’ taxistas num campo”, diz a decisão.
Para reforçar o argumento, o desembargador menciona a liminar que liberou o Uber no Rio de Janeiro em outubro. A prefeitura sancionou uma lei que estipula multa para qualquer motorista não-autorizado em serviço. Mas, na época, a desembargadora responsável pelo caso disse que a prefeitura não pode “proibir todo um setor dessa atividade econômica”.
O sindicato dos taxistas tentou se explicar esta semana, dizendo que Matias “acabou deixando o nervosismo falar mais alto”, e defendendo que o vídeo não tem relação com “o cenário de violência com carros depredados e pessoas feridas”. Parece que não adiantou.
O desembargador afirma que a prefeitura de São Paulo deve fiscalizar os táxis, mas não pode apreender veículos nem restringir uma atividade econômica.
“A Administração não pode apreender veículos, como diariamente noticiado, apenas porque tais motoristas não são considerados ‘oficialmente’ taxistas num campo”, diz a decisão.
Para reforçar o argumento, o desembargador menciona a liminar que liberou o Uber no Rio de Janeiro em outubro. A prefeitura sancionou uma lei que estipula multa para qualquer motorista não-autorizado em serviço. Mas, na época, a desembargadora responsável pelo caso disse que a prefeitura não pode “proibir todo um setor dessa atividade econômica”.
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